GarçOn — Sistema de Gestão para Restaurantes & Estabelecimentos
Versão 1.0 | Última atualização: março de 2026
O sistema GarçOn, disponível em https://garcononline.com/, é desenvolvido e operado por Thiago Cardoso, CPF nº 111.969.169-93, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, e-mail de contato: garcondigitaladm@gmail.com.
Ao acessar ou utilizar a plataforma GarçOn, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.
O GarçOn é um software de gestão voltado a restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, oferecendo as seguintes funcionalidades:
A plataforma encontra-se em fase beta, em pleno funcionamento e com suporte ativo, podendo receber atualizações, melhorias e eventuais correções ao longo do tempo.
Para utilizar o GarçOn, o Usuário deverá realizar cadastro informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), bem como por todas as ações realizadas em sua conta.
É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deverá comunicar imediatamente o suporte por meio do canal oficial disponível na plataforma.
O GarçOn é oferecido mediante assinatura mensal no valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), cobrada de forma recorrente na data de vencimento acordada no momento da contratação.
O pagamento é processado pela plataforma Asaas, podendo ser realizado via boleto bancário ou cartão de crédito, conforme opções disponibilizadas no momento da assinatura.
O GarçOn reserva-se o direito de reajustar o valor da mensalidade a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou notificação dentro da plataforma. Caso o Usuário não concorde com o novo valor, poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência do reajuste, sem qualquer penalidade.
Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, após o qual é necessária a contratação do plano para manter o acesso.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, diretamente pela tela de Configurações da conta, sem necessidade de aviso prévio.
Ao confirmar o cancelamento:
O Usuário poderá reativar sua conta a qualquer momento, retomando o acesso mediante nova assinatura e pagamento.
Após o cancelamento ou inativação da conta, todos os dados do Usuário — incluindo cardápio, pedidos, configurações e histórico de pagamentos — serão mantidos por até 100 (cem) dias.
Durante esse período, o Usuário poderá reativar sua conta e recuperar todos os dados integralmente. Decorrido o prazo de 100 dias sem reativação, os dados poderão ser permanentemente excluídos dos servidores, sem possibilidade de recuperação.
O GarçOn não se responsabiliza por exclusões de dados realizadas pelo próprio Usuário, seja de itens do cardápio, pedidos, configurações ou quaisquer outras informações gerenciadas dentro da plataforma.
Exclusões efetuadas pelo Usuário são irreversíveis e imediatas. O GarçOn não realiza recuperação de dados excluídos voluntariamente, independentemente do motivo alegado. O Usuário é inteiramente responsável pela gestão e salvaguarda das informações inseridas na plataforma.
O GarçOn é uma ferramenta de gestão operacional e não possui funcionalidade de emissão de notas fiscais, cupons fiscais ou qualquer documento fiscal de natureza tributária.
O cumprimento de todas as obrigações fiscais — incluindo, mas não se limitando à emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e, SAT), recolhimento de tributos e demais exigências previstas na legislação tributária federal, estadual e municipal — é de exclusiva responsabilidade do Usuário e do estabelecimento por ele representado.
O GarçOn não se responsabiliza por quaisquer penalidades, multas ou sanções decorrentes do descumprimento de obrigações fiscais pelo Usuário.
O suporte ao Usuário é prestado exclusivamente por meio do botão "Suporte" disponível dentro da plataforma, com atendimento via WhatsApp.
O horário de atendimento foi definido considerando que grande parte dos estabelecimentos do segmento opera no período vespertino e noturno.
O GarçOn emprega boas práticas de segurança e disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto da plataforma em situações decorrentes de:
O Usuário é responsável por garantir infraestrutura adequada de internet e dispositivos compatíveis para uso da plataforma.
O GarçOn não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de interrupções temporárias do serviço, sendo a responsabilidade do fornecedor limitada ao valor pago pelo Usuário no mês em que ocorrer o incidente.
É expressamente proibido utilizar o GarçOn para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. São consideradas infrações passíveis de bloqueio imediato e rescisão contratual, sem direito a reembolso:
O GarçOn reserva-se o direito de monitorar padrões de uso e adotar as medidas cabíveis, inclusive comunicação às autoridades competentes, em caso de atividades suspeitas.
Todos os direitos sobre a plataforma GarçOn — incluindo código-fonte, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades — são de titularidade exclusiva de Thiago Cardoso. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa da plataforma sem autorização prévia e expressa.
Os dados inseridos pelo Usuário (cardápio, pedidos, informações do estabelecimento) permanecem de propriedade do próprio Usuário, sendo o GarçOn apenas responsável pelo armazenamento e processamento desses dados nos termos deste instrumento.
O GarçOn coleta e trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados são utilizados exclusivamente para:
Os dados não são comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando necessário à operação do serviço (ex.: processador de pagamentos) ou exigido por determinação legal.
O GarçOn poderá atualizar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão revisada na plataforma com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
Em caso de alterações substanciais, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Joinville/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.